Nota à Imprensa acerca do show Gustavo Lima que iria ocorrer em 01/09 na cidade de Taquaritinga/SP

O PROCON vem a público esclarecer acerca do cancelamento da apresentação do cantor Gusttavo Lima, que deveria ocorrer em Taquaritinga no dia 01 de setembro de 2017 e que gerou tumulto no local do evento, além de perdas materiais aos envolvidos, inclusive sendo necessária a intervenção da Polícia Militar para calma dos ânimos no local.

Neste momento nos cabe esclarecer que o PROCON-SP tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Apenas em 2017 foram centenas de atendimentos, orientações e reclamações registradas.

Quanto ao evento, o PROCON salienta que existe uma relação de consumo entre aquele que comprou o ingresso (espectador) e o promotor do evento (aquele que contrata o cantor). Esclarece ainda que, em seu entendimento, houve uma falha nesta relação no momento em que o evento fora cancelado sem que fossem adotadas medidas que pudessem resguardar os espectadores, por exemplo, a remarcação do evento para data posterior com opção de reembolso.

Nota-se também que, por se tratar de um órgão de esfera administrativa, não nos cabe efetuar nenhum julgamento sobre eventuais responsabilidades civis ou criminais, cabendo isto à Polícia Civil, que já instaurou inquérito, e ao Judiciário, em caso de instauração de processo em face dos organizadores.

A simples reclamação no âmbito do PROCON é possível desde que hajam documentos comprobatórios da compra do ingresso/convite e dos dados das partes envolvidas (nome, RG, CPF, razão social e CNPJ da empresa promotora do evento, além do endereço das partes). Sem esses dados não é possível efetuar a reclamação, pois o sistema não acata o pedido sem a totalidade das informações.

Diante dos fatos acima citados, o PROCON orienta a população que se sentiu lesada de alguma forma para que, além de efetuar a reclamação via PROCON, realizem um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil e que, de posse do documento, realizem ajuizamento de uma ação no Juizado Especial Civil. É importante e necessário que haja algum fato que comprove a compra de seu ingresso, seja um ticket, recibo, fatura de cartão ou qualquer outro meio, pois tais documentos podem ser solicitados no curso de sua ação.

Até o momento apenas 1 (uma) pessoa recorreu ao atendimento para orientação acerca do assunto.

Por fim, o PROCON esclarece que está à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. Seu atendimento presencial é de segunda à sexta das 8 às 12h na Rua Campos Salles, 408 - Centro. As reclamações podem ser realizadas também via internet, através do site www.procon.sp.gov.br

Taquaritinga, 06 de setembro de 2017.

Kattia Leandra de Oliveira Coordenadora do PROCON