Receita Federal: Leilão eletrônico para venda de mercadorias e veículos apreendidos.

PHOTO 2022 09 23 11 07 02 1A Receita Federal em Ribeirão Preto está promovendo Leilão eletrônico para venda de mercadorias e veículos apreendidos. Serão vendidos automóveis, caminhões, carretas, além de vinhos, celulares entre outros eletrônicos.

Do certame podem participar pessoas físicas e jurídicas. São ao todo 212 lotes, armazenados nas cidades de Araraquara, São José do Rio Preto, Sorocaba e Presidente Prudente.
Basicamente os leilões eletrônicos da RFB dividem-se em duas etapas: A primeira é a de apresentação de propostas, que compreende o período no qual o interessado pode incluir, alterar e excluir suas propostas de compra para o(s) lote(s).

Na segunda etapa, é a fase em que os proponentes que tiveram suas ofertas (propostas) classificadas poderão oferecer lances na sessão pública on-line.

O período de recebimento de propostas deste leilão começa às 8h do dia 26/09 e vai até às 21h do dia 10/10, unicamente pela internet.

Já Sessão Pública de lances está prevista para ocorrer no dia 11/10/2022, às 10h, também e exclusivamente pela internet.

É possível visitar os lotes. O período de visitação deste leilão começa no dia 26/09/2022 e vai até o dia 07/10/2022, exceto sábados, domingos e feriados, sempre mediante agendamento pelos telefones informados no edital.
Para participar do leilão é necessário a utilização de certificado digital (e-cpf ou e-cnpj), com login no Portal E-Cac da RFB, além de ter emitido e estar válida a certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União no dia da Sessão Pública (11/10/2022).

Com exceção dos lotes de vinhos (127, 128 e 198), todos os demais lotes devem ser pagos à vista, mediante DARF emitido no próprio sistema do leilão.

Após a adjudicação os arrematantes terão prazo de 30 dias para retirar as mercadorias e os veículos, salvo em caso devida e previamente justificados.

Convém destacar que os leilões da RFB somente são realizados pelo próprio órgão federal, ou seja, nenhuma outra empresa ou particular estão autorizados a operar esses leilões, também, convém destacar que não há encargos extras além do valor da arrematação (taxa de armazenagem, taxa de comissão ou leiloeiro, por exemplo) e há isenção de tributos federais, contudo, há incidência do ICMS estadual, conforme tabela anexa ao edital, independentemente se o lote foi arrematado por pessoa física ou jurídica, entretanto, há redução da base de cálculo do imposto (valor de arrematação) em até 90%, no caso de veículos.
O site para consulta ao edital e aos lotes é: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
 
Fonte receita federal: Com as informações Maury Jr. "!mataourgente"