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Consequências para quem deixa de pagar o (IPVA)

hqdefault-1-2O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, tributo estadual aplicado a todo proprietário de veículo.

Dividido igualmente entre estados e municípios, os valores são usados para gastos públicos em saúde, segurança, educação, além de transporte. Deixar de pagar pode trazer consequências, como ser inscrito na dívida ativa de IPVA.

O não pagamento também vai trazer restrições no CPF, dificultando concessões de crédito. Por fim, se for pego dirigindo com IPVA atrasado, sofrerá uma infração gravíssima, além de multa e apreensão do veículo.

Cada Estado da federação determina o valor cobrado no IPVA de forma independente, fazendo mudanças de acordo com a necessidade. Em São Paulo, por exemplo, cobra-se uma alíquota de 4% sobre o valor venal do automóvel.

Nos últimos anos, a população ficou mais endividada com o IPVA. Ainda em São Paulo, a dívida total do imposto aumentou cerca de 12% entre 2015 e 2016, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado.

O salto foi de R$ 6,08 bilhões para R$ 6,81 bilhões. Dois fatores que também contribuíram foram o aumento de 6% nas inscrições e queda de 18% em recuperações no período.

O que acontece se não pagar o IPVA

Primeiramente, o atraso no pagamento vai acarretar no acréscimo de multas e juros, aumentando consideravelmente o valor da dívida. Adiar esse acerto de contas com o Estado vai transformar a dívida em uma bola de neve. Sem o comprovante de pagamento do IPVA, não há como fazer o licenciamento do veículo, sujeitando o condutor à multa e apreensão do mesmo.

Essa taxa de licenciamento é usada para comprovar a liberação do carro para trafegar por todo o território nacional. Possibilidade de inscrição do nome na dívida ativa, dificultando aprovação de empréstimos e aumentando a restrição a créditos em geral.

Também será mais difícil de vender o carro, pois é raro encontrar quem aceite assumir as dívidas do veículo. Por isso, a fim de evitar essas situações, o ideal é sempre tentar pagar o tributo no prazo estabelecido.  

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