Comunicado sobre alteração de prenome e gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Por determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, encaminho a Vossa Senhoria, para informação a população, normas do Provimento nº 73/2018 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que dispõe sobre alteração de prenome e gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais:

As pessoas interessadas deverão comparecer no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, situado à Rua José Bonifácio, n° 1097, Centro, Matão-SP, para receber esclarecimentos técnicos na forma da Lei.

Matão,12 de março de 2.019. Alberto Scarpa Varanda. Oficial

Foto maury Jr "mataourgente"