Com a nova Resolução na lei de perturbação pública a Polícia já efetuou várias multas em carros com som audível fora do padrão em Matão.

A fiscalização não precisa mais do aparelho que mede os decibéis para aplicar a multa, basta ouvir e entender que aquele som está perturbando.

Era caracterizada infração grave – segundo o artigo 288 do Código Brasileiro de Trânsito, o veículo que estivesse acima de 98 decibéis à distância de 7 metros ou acima de 98 decibéis à distância de 1 metro. A Resolução n° 624, regulamentada pelo Cotran, prevê que o condutor pode ser penalizado independente do volume ou da frequência do som emitido.

Isso quer dizer que se o agente de trânsito considerar que o som do seu carro está "perturbando o sossego público", mesmo que o volume e a frequência estejam dentro do limite aceitável segundo o artigo 288, você poderá ser multado. Da mesma forma, entende-se que fica a cargo do agente o julgamento de que o som não perturba o silêncio público, mesmo que extremamente alto.

O órgão público soltou uma nota, com a instrução de que todo agente de trânsito deve justificar, isto é, descrever a "forma de constatação do fato gerador da infração", no campo das observações.

Estão salvos da nova forma de penalidade: carros de publicidade, de competição e entretenimento (que se utilizam de caixas de som, em locais permitidos pelas autoridades competentes), sirenes, sinalizadores de marcha-a-ré, alarmes e buzinas.

Claro que incômodo e percepção de volume são conceitos relativos, então, vale a pena manter o cuidado com o som do veículo, já que o agente de trânsito pode não obter as mesmas considerações que você. A multa por som alto é considerada infração grave, custando 5 pontos na carteira.

O valor a ser pago pela infração é de R$ 127,69, sendo que a partir do dia 1 de novembro, receberá um reajuste, passando a ser R$ 195,23, pode ocorrer também à retenção do veículo.