Nesta terça-feira (2), representantes do Executivo estiveram no Desenvolve SP na tentativa de obter atualização dos recursos necessários à conclusão da obra

Na última terça-feira (2), o prefeito Edinardo Esquetini, o secretário de governo Ivan Serigato Jr., o assessor especial Moacir Bertaci, e o procurador do município, Dr. Maurício da Silva Miranda, participaram de reunião na agência de Desenvolvimento Paulista ‘Desenvolve SP’ com o diretor de fomento de crédito, Júlio Themes Neto, o superintendente de políticas públicas, Pedro Leitão Magyar, e com o deputado estadual Orlando Bolçone, para tratar do Túnel da Liberdade II.

A reunião realizada na capital paulista tem por objetivo resolver o grande problema deixado para o atual governo. Sem acompanhamento adequado pela gestão anterior, abandono do canteiro de obras pela empresa contratada e ainda inúmeros problemas infraestruturais deixados no local, representantes da Prefeitura estiveram neste encontro para buscar, principalmente, uma atualização dos recursos reservados à obra, já que o montante atual não é o suficiente para a conclusão do projeto e ainda a recuperação da Rua Major Joaquim Gabriel de Carvalho, atualmente interditada e bastante danificada pela erosão do terreno.

Além disso, os representantes do Executivo procuram resolver os entraves jurídicos que completam o cenário. Neste caso, as tratativas recaem sobre a necessidade de rompimento de contrato com a antiga empresa, que não cumpriu o previsto.

Segundo o secretário Ivan Serigato Jr., a situação é difícil e exigirá grande esforço da administração para que o problema seja resolvido. “O que se tem lá é uma calamidade pública. O contrato venceu e nós estamos tentando resgatá-lo de forma emergencial, para arrumar tanto a Major Joaquim Gabriel de Carvalho quanto a marginal São Lourenço, consertando as vias e liberando o tráfego de veículos no lado interditado. Na outra frente, estamos tentando a atualização dos recursos para concluir toda a obra”, destaca.

Tribunal de Justiça

Na tarde do mesmo dia, Esquetini, Ivan e Moacir estiveram também no Tribunal de Justiça em São Paulo para tentar renegociar os precatórios do município. Nesta oportunidade, a equipe matonense foi informada de outro grave problema: a obrigatoriedade de quitação das dívidas de precatórios no período de quatro anos.

Em 2016, a Prefeitura não realizou o pagamento de precatórios nos últimos meses do ano. A atual administração pagou então R$ 3 milhões referentes a 2017, mas esta cifra acabou sendo contabilizada no ano anterior. Agora, a Prefeitura terá que desembolsar ainda mais R$ 9 milhões somente este ano, em cumprimento ao que prevê a emenda nº 94/2016 ao decreto estadual nº 62.350/2016, que dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios. De acordo com o prefeito Edinardo Esquetini, o problema se tornou ainda maior dado o rigor da lei. “Com o orçamento extremamente apertado e ainda outras tantas dívidas herdadas, estamos em uma situação muito delicada do ponto de vista orçamentário. Na verdade, teremos que pagar praticamente R$ 90 milhões em quatro anos e isso nos engessará ainda mais”, completa.