A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania iniciou o processo de cadastro para solicitação de isenção da tarifa de transporte intermunicipal destinada a estudantes universitários. O prazo para requerimento vai de 19 de janeiro a 27 de março de 2026.
Para solicitar a isenção, é indispensável que o estudante seja participante de Programas Sociais do município, conforme estabelece o artigo 3º da Lei nº 5.246/2019, mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os documentos necessários para a solicitação são:
• Declaração de matrícula atualizada, referente ao 1º semestre de 2026;
• RG, CPF , CIN ou CNH do estudante;
• Comprovante de participação em Programa Social.
É importante destacar que, embora a inclusão no CadÚnico seja concluída na hora, o prazo médio para efetivação da participação em um dos programas sociais é de aproximadamente 45 dias. Por isso, recomenda-se que os interessados não deixem a solicitação para a última hora, a fim de evitar a perda do prazo para a isenção.
Os estudantes devem comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada na Rua Cesário Motta, nº 853 – Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Informações: (16) 3382-4078
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