Aconteceu nesta Segunda-feira (02/02) a primeira Sessão Legislativa deste ano de 2026 e o Vereador Ademir de Souza teve duas propostas de sua iniciativa deliberados na Sessão.
O Projeto de Lei nº 008/2026 que cria o Programa Remédio em Casa que tem como objetivo a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes atendidos pela rede pública municipal de saúde para assegurar o acesso contínuo aos medicamentos de uso regular; facilitar o tratamento de pacientes com dificuldades de locomoção; promover a humanização do atendimento em saúde e contribuir para a adesão ao tratamento medicamentoso.
Também foi deliberado o Projeto de Lei nº 009/2026 que pretende instituir o Programa “A Rua de Todos”, com a finalidade de permitir, em dias e horários previamente definidos, a utilização temporária de ruas, avenidas, praças ou outros espaços públicos para a realização de atividades esportivas, culturais ou de lazer.
De acordo com Ademir, o Programa consiste na destinação temporária de trechos de vias públicas para atividades que promovam lazer, convivência social, recreação e práticas esportivas, observadas as normas de segurança, mobilidade urbana e interesse público.
O Projeto estabelece ainda que durante o período de realização das atividades autorizadas, ficará proibido o trânsito de veículos no local delimitado, excetuados aqueles pertencentes a moradores dos imóveis lindeiros, bem como veículos de emergência, devendo os organizadores zelar pelo cumprimento dessa regra.
De acordo com o Vereador os Projetos serão agora encaminhados para análise jurídica da Câmara e depois de passar pelo estudo das Comissões de Justiça e Finanças para serem posteriormente discutido o mérito pelo Plenário da Câmara Municipal.
