O Vereador Ademir de Souza apresentou na Sessão desta Segunda Feira (22/02) o Requerimento nº 103/26 para o encaminhamento de Ofício ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando os estudos junto ao Ministério da Fazenda, à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES e a PETROBRÁS, para liberar recursos através de PARCERIAS entre Estados e Municípios para SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS através de LINHAS DE CRÉDITO com juros subsidiados e que sejam aceitos como garantia dos empréstimos, os recursos repassados pelos Governos do Estado e recebidos à título de IPVA pelos Municípios.
De acordo com Ademir, um dos principais problemas enfrentados pelos municípios brasileiros diz respeito à manutenção de ruas e avenidas e que as chamadas Operações Tapa-buracos não são mais suficientes, principalmente nos bairros mais antigos de cada cidade, que necessitam de aplicação de nova camada de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado à Quente, conhecido popularmente como SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO;
De acordo com Ademir, os Municípios não têm condições financeiras para executar os serviços e apoio do Governo Federal com Recursos é muito importante. Assim o Vereador sugere que os Bancos Públicos como a CIAXA, O BANCO DO BRASIL, O BNDES poderia financiar esses Projetos por todo o País, envolvendo Estados e Municípios, recebendo como GARANTIA as RECEITAS DE IPVA que são recebidas pelos Estados e repassados aos Municípios, logo, não existiria NENHUM RISCO aos Bancos, pois os recursos seriam automaticamente descontados pelos estados dos municípios repassando para os Bancos Financiadores;
ADEMIR SUGERE CRIAÇÃO DE VALE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA
PARA QUEM FAZER RECICLAGEM DE PETs, METAL E PAPEL
Através da Indicação nº 074/26 o Vereador Ademir de Souza apresentou na Sessão desta Segunda Feira uma solicitação que pede os estudos para a implantação de um Programa de Reciclagem de Garrafas Pets, Papel e Metal pela população, para serem trocados por VALE DESCONTO no Pagamento da Fatura de Água.
De acordo com a justificativa do Vereador Ademir a população pode contribuir muito praticando a política de reciclagem de materiais com Garrafas Pets, Papel, Latinhas de Alumínio, REDUZINDO drasticamente o encaminhamento deste material para o Aterro Municipal . Assim, alega o Vereador, além da preservação do Meio Ambiente, esta política pode REDUZIR OS GASTOS com a Coleta e Tratamento de Lixo na cidade e ainda pode FOMENTAR essa política através de um programa de TROCA do material recolhido por um VALE DESCONTO na conta de Água e gerar economia aos cofres públicos com a redução da destinação deste material, a própria população seria beneficiada com DESCONTOS no pagamento da conta de água.
CONVENIO COM HOSPITAL É APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES
A Câmara aprovou na Sessão desta Segunda Feira em regime de urgência o Projeto de Lei 037/26 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Convênio com o Hospital de Matão que tem como objetivo a contratação de médicos especialistas, médicos do ESFs além da Equipe Multidisciplinar e outros serviços na área da Saúde. O Vereador Ademir, líder do Prefeito na Cãmara usou a tribuna para falar sobre a importância do Projeto, agradeceu os Vereadores. Segundo Ademir a contratação de serviços de especialidades é um problema antigo e o Convênio com o Hospital é uma alternativa importante. Ademir destacou a parceria e o diálogo da Diretoria do Hospital em se colocar à disposição do município e disse que se trata de um Convênio de complementação da saúde. Temos ainda muito que fazer. Os custos da saúde são cada vez maiores e ainda insuficientes para atender a toda a demanda. Exatamente por isso devemos caminhar unidos na perspectiva de melhorar cada vez mais a prestação de serviços. É um desafio enorme, pois no fim das contas o que mais pesa é recurso financeiro e precisamos ser criativos para buscar ampliar cada vez mais os investimentos. Ademir fez questão de destacar que as divergências são menores que os desafios e por isso agradeço aos Vereadores que de forma unânime entenderam a a necessidade da aprovação do Projeto.
REQUERIMENTO N.º 103/2026
Requer o encaminhamento de Ofício ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando os estudos junto ao Ministério da Fazenda, à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES e a PETROBRÁS, para liberar recursos através de PARCERIAS entre Estados e Municípios para SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DE RUAS E
AVENIDAS através de LINHAS DE CRÉDITO com juros subsidiados e que sejam aceitos como garantia dos empréstimos, os recursos repassados pelos Governos do Estado e recebidos à título de IPVA pelos Municípios.
Considerando que um dos principais problemas enfrentados pelos municípios brasileiros diz respeito à manutenção de ruas e avenidas e que as chamadas Operações Tapa-buracos não são mais suficientes, principalmente nos bairros mais antigos de cada cidade, que necessitam de aplicação de nova camada de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado à Quente, conhecido popularmente como SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO;
Considerando que os Municípios não têm condições financeiras para executar os
serviços;
Considerando que se trata de serviços realizados com considerável rapidez, não necessitam de licenças por exemplo ambientais entre outros, podendo ser realizada rapidamente em todo o País;
Considerando que se trata de segmento da sociedade que gera muitos empregos rapidamente, além de demandar ainda Máquinas e Equipamentos pesados tais como caminhões Basculantes, Moto Niveladoras, Pás Carregadeiras, Caminhões Pipa para o chamado popularmente como PIXE ( imprimadura ligante ou impermeabilizante), além da Vibro-acabadora ( a máquina que faz o espalhamento do CBUQ);
Considerando também a enorme estrutura necessária como as USINAS que fabricam o CBUQ, que geram empregos para milhares de pessoas em todo o País;
Considerando que um Projeto desta envergadura a nível de Pais pode gerar desenvolvimento, empregos e renda, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, pois são obras de grande visibilidade pela população, pois milhares de ruas poderiam receber essa benfeitoria;
Considerando que além da pedra, o produto básico da fabricação do CBUQ é derivado do Petróleo, portanto, de fabricação da Petrobras que pode também contribuir com a prática de preços em parceria com este Programa;
Considerando finalmente que os Bancos Públicos como a CIAXA, O BANCO DO BRASIL, O BNDES poderia financiar esses Projetos por todo o País, envolvendo Estados e Municípios, recebendo como GARANTIA as RECEITAS DE IPVA que são recebidas pelos Estados e repassados aos Municípios, logo, não existiria NENHUM RISCO aos Bancos, pois os recursos seriam automaticamente descontados pelos estados dos municípios repassando para os Bancos Financiadores;
Considerando finalmente que a implantação desta política pode surtir efeitos muito rápidos de geração de emprego, de troca da frota de equipamentos modernizando o sistema e gerando melhoria significativa na vida das pessoas;
REQUEIRO à mesa ouvido o Douto Plenário seja encaminhado Oficio ao Exmo. Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, presidente do Brasil, com cópia aos Presidentes da Caixa Federal, do Banco do Brasil e do BNDES para juntos envidar esforços para a criação de uma linha de Crédito especifica para RECAPEMAMETO DE RUAS E AVENIDAS, sem contrapartida, más com a garantia da Receita de IPVA como segurança aos Bancos de receber os recursos.
Requeiro ainda seja encaminhado cópia do presente Requerimento as Presidências do Banco do Brasil; da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
Câmara Municipal de Matão, aos 23 de fevereiro de 2026.
ADEMIR DE SOUZA (PT)
Vereador
INDICAÇÃO N.º 074/2026
Indica ao Prefeito Municipal a implantação de um Programa de Reciclagem de Garrafas Pets, Papel e Metal pela população, para serem trocados por VALE DESCONTO no Pagamento da Fatura de Água.
Considerando que a população poderia contribuir muito praticando a política de reciclagem de materiais com Garrafas Pets, Papel, Latinhas de Alumínio, REDUZINDO drasticamente o encaminhamento deste material para o Aterro Municipal
Considerando que além da preservação do Meio Ambiente, esta política pode REDUZIR OS GASTOS com a Coleta e Tratamento de Lixo na cidade
Considerando que a Prefeitura possa FOMENTAR essa política através de um programa de TROCA do material recolhido por um VALE DESCONTO na conta de Água, portanto além de contribuir com a preservação do meio ambiente, gerar economia aos cofres públicos com a redução da destinação deste material, a própria população seria beneficiada com DESCONTOS no pagamento da conta de água.
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que através das áreas competentes realizem estudos para implantação de um Programa de Reciclagem de Papel, Metais e Garrafas Pets para serem trocados com VALE DESCONTO na conta mensal de água, além da criação de um local (ou de locais) com estrutura para o recebimento deste material e sua posterior triagem, armazenamento e venda dos mesmos para serem investidos como subsidio para financiar o programa.
Sala das Sessões “Vereador Aldo Gorgatti”, aos 23 de fevereiro de 2026.
ADEMIR DE SOUZA (PT)
Vereador
