LEI Nº 6.361/26, PROPOSTA APRESENTADA POR ADEMIR QUE CRIOU O PROGRAMA CONTADOR SOLIDÁRIO FOI REGULAMENTADA
A Lei nº 6.361/26 aprovada na Câmara e apresentada pelo Vereador Ademir de Souza, que criou o Programa Contador Solidário foi regulamentada pelo Poder Executivo através do Decreto nº 5.974/26.De acordo com o Vereador, agora os Contadores que conseguirem convencer contribuintes a destinar parte dos impostos que seriam pagos ao Governo Federal poderão ficar na cidade e os Contadores poderão ser premiados pela ação solidária.
ADEMIR SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA
Iniciativa do Vereador pretende coletar dados concretos do consumo de água e energia da cidade visando apresentação de Projetos para redução das tarifas através de implantação de Programas Sociais que atendam os consumidores
O Vereador Ademir de Souza teve aprovado na Câmara dois requerimentos (nº 283 e 286/26) que solicita informações para fundamentar a apresentação de um projeto de incentivo a geração de energia, redução de consumo, gerando economia aos consumidores, da mesma forma que pediu informações de consumo de água na cidade.
O Vereador Ademir justifica a importância de aplicação de políticas públicas que busquem a modicidade tarifária e, considerando que para apresentação de propostas concretas, há necessidade de um banco de dados baseado em estudos técnicos que sustentem a sua aplicação, fez o requerimento para subsidiar a formulação de políticas voltadas ao uso consciente da água e à justiça tarifária.
AUDIENCIA PÚBLICA VISANDO AMPLIAR PRAZO PARA AS EMPRESAS
CONSTRUIREM NOS DISTRITOS FOI SUGERIDA POR ADEMIR
O Vereador Ademir de Souza sugeriu que o Poder Legislativo promova uma Audiência Pública visando as discussões para propostas de alterações na legislação com o objetivo de ampliar os prazos para empresas que foram beneficiadas com terrenos ou que participaram de Leilões possam ter mais prazos para cumprir as suas obrigações
O assunto foi debatido na Câmara também em razão de solicitação de empresas que querem ainda rever a legislação para liberação das escrituras em definitivo, quando as empresas já cumpriram prazos e estão funcionando, possibilitando assim inclusive usar o imóvel como garantia em empréstimos para obtenção de recursos para ampliação das sedes das empresas. O Presidente da Cãmara disse que vai convocar o mais rapidamente possível a Audiência para que propostas sejam discutidas através de Projetos de Lei a serem protocolados na Câmara.
