LDO para 2027 é aprovada por unanimidade na Câmara de Matão
Projeto estabelece diretrizes, metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento municipal do próximo ano
A Câmara Municipal de Matão aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 145/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Antes da votação da matéria, o Vereador Ademir de Souza apresentou Requerimento de Urgência para que o projeto fosse incluído na Ordem do Dia. O requerimento, subscrito por outros vereadores, foi aprovado pelo Plenário, permitindo que a proposta fosse apreciada e votada na mesma sessão.
O Projeto de Lei da LDO foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece as metas, prioridades e regras fiscais que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as bases para que o Município estime suas receitas e estabeleça as despesas para o exercício de 2027.
De acordo com Ademir de Souza, a aprovação da LDO dentro do prazo é fundamental para garantir que o Município possa avançar na elaboração do orçamento do próximo ano.
“A LDO estabelece as diretrizes para a construção do orçamento de 2027. É a partir dela que o Município poderá definir suas prioridades, estimar receitas e programar as despesas, sempre observando as regras fiscais e as necessidades da população”, destacou o vereador.
Segundo Ademir, a proposta passou por Audiência Pública e teve como referência o orçamento executado em 2025, incorporando também as atualizações e novas regras estabelecidas ao longo de 2026.
Entre as diretrizes previstas está a prioridade para a continuidade de projetos e atividades que já estejam em andamento, sem impedir que novos programas e ações sejam incluídos no orçamento, desde que existam recursos próprios ou provenientes de outras esferas de governo para sua execução.
A LDO também estabelece regras para a concessão de auxílios e subvenções, que dependerão de autorização legislativa, além de determinar que a proposta orçamentária contemple dotações suficientes para assegurar as aplicações mínimas constitucionais em ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Com a aprovação da LDO, o Poder Executivo passa a contar com as diretrizes necessárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027, cuja proposta deverá ser encaminhada à Câmara dentro do prazo estabelecido pela legislação municipal que foi fixado até 30 de setembro conforme a Lei Orgânica da cidade.
Câmara discute novas alternativas de atendimento e proteção à população idosa de Matão
Vereadores debatem contratação de vagas em instituições de longa permanência e criação de outros serviços
A necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas à população idosa de Matão foi um dos assuntos debatidos pelos vereadores durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (15), na Câmara Municipal.
A discussão teve início a partir de uma Indicação apresentada pelo Vereador Cidinho, propondo que o Poder Executivo avalie, observadas as regras da legislação de licitações e contratos, a possibilidade de contratação de vagas para acolhimento de pessoas idosas em instituições de longa permanência.
O tema provocou um amplo debate no Plenário e trouxe para a discussão alternativas de atendimento à população idosa. De acordo com o Vereador Ademir de Souza, a questão precisa ser analisada de forma ampla, considerando não apenas situações que demandem acolhimento institucional, mas também ações de convivência, assistência, saúde e proteção social.
Durante o debate, foi lembrado o Projeto de Lei de autoria de Ademir, subscrito pelo Vereador Cidinho que trata da qualificação e formação de cuidadores, além da possibilidade de implantação de um serviço nos moldes do Centro Dia, destinado ao atendimento e acompanhamento de pessoas idosas durante o período diurno, enquanto seus familiares estão trabalhando ou realizando suas atividades.
Outra possibilidade discutida foi a destinação de recursos para a construção de parcerias com entidades que já desenvolvem trabalhos voltados à terceira idade, como a Sociedade São Vicente de Paulo, a Associação dos Aposentados e outras instituições que atuam nas áreas assistencial, social e de saúde.
Para Ademir, o crescimento da população idosa exige que o Município amplie o debate e busque alternativas que atendam diferentes realidades.
“Precisamos olhar para a população idosa com uma visão ampla. Há situações que exigem acolhimento institucional, mas também existem muitas outras em que podemos oferecer convivência, acompanhamento, atividades e apoio às famílias. O importante é discutirmos alternativas e construirmos políticas públicas que garantam mais qualidade de vida aos nossos idosos”, afirmou.
De acordo com Ademir, os vereadores destacaram ainda a importância de fortalecer as instituições que já realizam trabalhos com a população idosa no município, buscando mecanismos de cooperação que permitam ampliar o atendimento.
“Existem entidades em nossa cidade que já fazem um trabalho muito importante. O Poder Público pode estudar formas de estabelecer parcerias e somar esforços, porque todos ganham quando conseguimos oferecer uma rede de atendimento mais estruturada para os nossos idosos”, acrescentou Ademir.
O debate realizado na Câmara poderá contribuir para a avaliação de diferentes alternativas pelo Poder Executivo e para o desenvolvimento de novas ações e políticas públicas destinadas à população idosa de Matão.
