A Guarda Civil Municipal de Matão abordou três menores flagrados pichando o Ginásio de Esportes.
Acionada pelo monitoramento, a equipe apreendeu uma lata de spray com os jovens, que confessaram o ato. Eles foram levados à Delegacia de Polícia, onde um boletim de ocorrência foi registrado, e acabaram liberados aos responsáveis.
O que diz a lei?
A pichação é crime ambiental (Art. 65 da Lei Federal nº 9.605/1998), com pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Para adolescentes, o caso é tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como ato infracional análogo ao crime.
Alerta
Vandalismo destrói o patrimônio público, que pertence a todos e é mantido com dinheiro dos impostos. Pense nas consequências legais e sociais antes de agir. Fonte e fotos GCM Matão/SP
