Proprietários de imóveis em Matão que adotarem medidas sustentáveis já podem solicitar o benefício do Programa IPTU Verde.
O programa concede descontos proporcionais no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais, comerciais ou condomínios que adotarem uma ou mais soluções ecológicas. Os descontos variam de 2% a 5% por medida adotada, conforme tabela prevista na legislação.
Entre as medidas reconhecidas estão:
Sistema de captação da água da chuva – 3% de desconto
Sistema de reuso de água – 3% de desconto
Sistema de aquecimento hidráulico solar – 4% de desconto
Sistema de geração de energia solar fotovoltaica – 4% de desconto
Construção com materiais sustentáveis – 5% de desconto
Construção de “Telhado Verde” – 2% de desconto
Manutenção de área permeável (mais de 40%) – 2% de desconto
Construção de calçadas ecológicas – 2% de desconto
Adoção de área verde pública – 2% de desconto
Sistema de utilização de energia eólica – 4% de desconto
Sistema de poço artesiano e fossa séptica – 5% de desconto
As ações são cumulativas, permitindo que o contribuinte alcance um abatimento ainda maior no valor do IPTU.
O prazo para solicitar o benefício vai até 31 de dezembro de 2025, e deve ser realizada exclusivamente pelo site da Prefeitura: http://protocolo.matao.sp.gov.br/portalcidadao
A iniciativa, instituída pela Lei Complementar nº 5.704/2023, de autoria do vereador Dr. Paulo Bernardi, visa incentivar práticas ambientais responsáveis, promover a qualidade de vida e reduzir os impactos ambientais no município.
Para efetivar o pedido, o interessado deve protocolar um requerimento formal com documentação comprobatória das ações sustentáveis implementadas e comprovação de adimplência tributária. A análise será conduzida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Secretaria de Administração e Finanças.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (16) 3383-3154 ou (16) 3383-3151.
