O Vereador Ademir de Souza apresentou na Sessão desta Segunda-feira (13/04) três indicações solicitando ao Prefeito que determine aos setores competentes a realização de serviços de concertos de calçadas e podas de árvores na cidade.
Protocolada sob nº 243/26 , uma das Indicações de Ademir solicita o concerto da calçada da ETEC na Av. Siqueira Campos no centro da cidade. Ademir destaca que o assunto inclusive já foi objeto de outra Indicação de sua autoria (Indicação nº 500/25) que já havia essa demanda, uma vez que se trata de uma Escola, que tem como vizinha uma outra escola (Anglo), portanto sendo um local bastante movimentado e cuja calçada encontra-se em situação muito precária.
Outro assunto tratado pelo Vereador Ademir de Souza, foi objeto de mais uma Indicação (nº 244/26) , reiterando um pedido anterior (Indicação nº 762/25) para que seja realizado um serviço de poda de árvores de grande porte existentes na Av. 15 de Novembro acima da Rua Sinharinha Frota, lado esquerdo para quem vai no sentido Centro/Av. Baldan.
O Vereador também apresentou uma outra Indicação, sob o nº 245/26, onde pede ao Prefeito os estudos para a implantação de um Programa Municipal de Zeladoria em todas as regiões da cidade. Ademir destaca ainda a existência na atual legislação, da possibilidade da contratação de pequenas empresas e de MEIs, lembrando inclusive a aprovação pela Câmara, da Lei nº 6.250/25 de autoria do Vereador Paulo Bernardi que cria as condições para contratação de MEIs, portanto com geração de renda e aproveitamento da mão de obra local.
ADEMIR PEDE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO CONTADOR SOLIDÁRIO
O Vereador Ademir de Souza usou do expediente da Cãmara Municipal nesta Segunda-feira, para agradecer ao Prefeito pela sanção da Lei nº 6.361/26, de autoria do Vereador que cria um programa de incentivo para as pessoas que tem imposto de renda à pagar, para que façam a destinação de parte deste imposto devido ao Governo Federal, para que ou o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente o Fundo Municipal da Pessoa Idosa possam ser beneficiários destes recursos.
De acordo com o Vereador a Lei, entre outras medidas previstas, estabeleceu a possibilidade de uma premiação aos Contadores que trouxerem o maior volume de recursos, bem como aqueles que possam trazer mais pessoas, físicas ou jurídicas para participar destas doações.
Ademir destaca que os profissionais de contabilidade atendem a uma grande gama de clientes, por sua vez, que podem destinar parte do seu imposto para ficar aqui na cidade. O Vereador lembra que nenhuma pessoa vai gastar mais, pois do valor devido do Imposto, parte dele pode ser destinado aos Fundos Municipais, deixando aqui os recursos o que facilita inclusive a fiscalização de sua execução.
O Vereador destacou a necessidade da regulamentação da Lei para breve, pois o prazo para a entrega das Declarações do Imposto de Renda se encerrará em 29 de Maio, portanto ainda dá tempo de realizar a premiação ainda este ano e aproveitar os recursos que seriam encaminhados para Brasília para ficarem aqui na cidade e serem usados nos Projetos apoiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou pelo Fundo Municipal da Pessoa Idosa, finalizou Ademir.
CÂMARA APROVOU PROJETO DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS E
LIBERAÇÃO DE ESCRTITURA PARA EMPRESA QUE CUMPRIU AS EXIGÊNCIA DE LEI DE CONCESSÃO
O plenário da Câmara, dentre outros importantes projetos aprovou dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo que trataram da doação definitiva de área para empresa que foi beneficiada com terreno no Distrito Industrial de Toriba (Projeto de Lei 068/25). A doação foi possível após Laudo de avaliação apresentado pela Prefeitura que constatou o cumprimento pela empresa de todas as exigências previstas na Lei original de doação (Lei 4.665/13) aprovada no governo do Prefeito Chico Dumont. Outro Projet do Poder Executivo, aprovado em regime de urgência foi o de nº 066/26 que autorizou o Prefeito a promover o Leilão de Veículos e Máquinas considerados inservíveis para o município. Ambos os projetos foram deliberados e aprovados por unanimidade dos Vereadores (as).
