O programa Jornalístico da Rádio Cidade 106.5 Fm Matão, (Repórter da Cidade), abordou o assunto e explicou em detalhes com a reportagem da Carla Kamel, falando com representante do Cartório de Matão.
Compareça pessoalmente a um Cartório de Registro Civil com os documentos de RG, CPF e certidão de nascimento atualizada.
Se tiver 18 anos ou mais, você pode solicitar a alteração sem precisar de justificativa ou advogado, pagando uma taxa.
Passo a passo
- Reúna os documentos: RG, CPF e certidão de nascimento atualizada.
- Vá a um Cartório de Registro Civil: Leve seus documentos e vá presencialmente ao cartório mais próximo de sua casa.
- Faça o pedido: Solicite a alteração de nome diretamente ao atendente.
- Pague a taxa: O valor da taxa varia de acordo com o estado, mas geralmente fica entre R$100 𝑒 𝑅$ 400, você pode ter direito à gratuidade se não tiver condições financeiras.
- Aguarde a alteração: Após o processo, o cartório comunicará a mudança a outros órgãos expedidores (como os de RG, CPF e passaporte) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Pontos importantes
- Idade: Você precisa ter 18 anos completos para fazer a mudança por conta própria.
- Frequência: Essa alteração direta no cartório pode ser feita apenas uma vez.
- Justificativa: Não é necessário justificar o motivo da mudança de nome, graças à nova legislação.
- Casos específicos: A mudança de nome para pessoas transgênero ou transexuais também pode ser feita diretamente no cartório, sem a necessidade de outros requisitos.
- Recusa: O oficial do cartório pode recusar o pedido se houver suspeita de fraude ou má-fé, mas deve justificar a recusa e encaminhar o caso ao juiz.
