A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (27/03), um projeto de lei do Executivo, dispondo sobre a revogação e autorização de concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município, para empresas, com promessa de doação futura.

Foram beneficiadas 49 empresas matonenses. “Essas concessões são realizadas com a promessa de doação futura, para construção e instalação das sedes das empresas, para o desenvolvimento e expansão de suas atividades”, afirmou o prefeito Chico Dumont.

A concessão de direito real de uso autorizada será por cinco anos, e mediante condições, com promessa de doação futura, desde que tenha mais de dois anos de efetivo funcionamento. Durante o prazo de concessão, a beneficiada não poderá ceder, alienar, penhorar ou alugar o imóvel para terceiros, sem autorização da Prefeitura, sob pena da concessão ser anulada.

“Essa lei se fazia necessária. Existem empresas querendo se instalar em nossos distritos industriais, e outras querendo ampliar suas atividades, e que careciam de espaço. Com essa concessão, nossos parques industriais terão ainda um maior desenvolvimento, propiciando a contratação de novos funcionários, e o crescimento delas, gerando empregos e renda para o município.

“Estamos cumprindo nossos compromissos com a população, com nosso trabalho voltado para o desenvolvimento da cidade, marca da nossa administração, que é crescer com justiça social”, acrescentou o Prefeito de Matão. A solenidade de assinatura dos contratos acontecerá no próximo dia 15 de abril, às 19h30, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Matão, que fica na rua Cesário Mota, 1290, no Centro.