A Câmara Municipal aprovou no dia 27 de março, um projeto de lei do Executivo, dispondo sobre a revogação e autorização de concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município, para empresas, com promessa de doação futura.

Foram beneficiadas 49 empresas matonenses, com 73 lotes, e emitidas autorizações para 41 empresas construírem suas sedes no Distrito Industrial do Portal Terra da Saudade e no Parque Industrial de Toriba. “Essas concessões são realizadas com a promessa de doação futura, para construção e instalação das sedes das empresas, para o desenvolvimento e expansão de suas atividades”, afirmou o prefeito Chico Dumont.

A concessão de direito real de uso autorizada será por cinco anos, e mediante condições, com promessa de doação futura, desde que tenha mais de dois anos de efetivo funcionamento. Durante o prazo de concessão, a beneficiada não poderá ceder, alienar, penhorar ou alugar o imóvel para terceiros, sem autorização da Prefeitura, sob pena da concessão ser anulada. “Essa lei se fazia necessária.

Existem empresas querendo se instalar em nossos distritos industriais, e outras querendo ampliar suas atividades, e que careciam de espaço. Com essa concessão, nossos parques industriais terão ainda um maior desenvolvimento, propiciando a contratação de novos funcionários, e o crescimento delas, gerando empregos e renda para o município. “Estamos cumprindo nossos compromissos com a população, com nosso trabalho voltado para o desenvolvimento da cidade, marca da nossa administração, que é crescer com justiça social”, acrescentou o Prefeito de Matão.

A solenidade de assinatura dos contratos aconteceu na quarta-feira (15/04), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Matão. Além do prefeito Chico Dumont e do vice-prefeito Wilson Luís Bertachini, o Moio, estiveram presentes os vereadores Sandro Trench; Ednaldo Leão da Rocha, Nau; Aparecido do Carmo de Souza, Cidinho; Agnaldo Navarro; José Aparecido Ferreira dos Santos, Cido Motos; Sidnei Calabres, China; empresários, secretários e servidores municipais.

O diretor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, William de Gaetano Bassi, fez uma explanação, explicando que na história recente da cidade foram criados três distritos industriais: Silvânia (155 lotes), Toriba (136 lotes) e Portal Terra da Saudade (141 lotes). “Até o presente momento, entre obras executadas e em execução, para dotar os distritos da infraestrutura necessária, haverá um investimento da ordem de R$ 15 milhões, entre recursos próprios e contratos com os governos estadual e federal. A previsão de conclusão das obras em execução atualmente nos distritos é para outubro deste ano”, informou o Diretor.

Representando os contemplados, o empresário Adélio Antoniosi disse que naquele momento “nós não estamos recebendo apenas uma área de terra. Estamos recebendo uma ferramenta de trabalho para gerar empregos e renda”.

Já o prefeito Chico Dumont fez questão de destacar a atuação da administração nessa área. De 2013 para cá doamos 7,10% do total de áreas doadas desde 1950. Temos muitas obras já executadas e outras em execução. Faço questão de cumprimentar cada um, e cada uma, dos empreendedores e empreendedoras”.