Matão (SP), 13 de outubro de 2016 Prezados Senhores:

No dia 06/10/2016 foi protocolado na Câmara Municipal, um projeto de Lei para a realocação de rubricas orçamentárias, com o objetivo de ampliar as dotações relativas a folha de pagamento, a fim de suprir os salários de outubro, novembro, dezembro e do 13º .

Tal atitude é contumaz nesse período e já é adotada há vários anos, pois com o transcorrer do ano contábil, o orçamento sofre alterações e os ajustes devem ocorrer para o cumprimento orçamentário.

Ocorre que devido à questões de entendimento jurídico, a Câmara vê a necessidade de que, doravante, haja uma Audiência Pública para esclarecer essa realocação. A Audiência foi marcada para a próxima segundafeira (17/10/16), às 10h00.

Portanto, a folha somente poderá ser paga após a aprovação dos Senhores Vereadores, na sessão do dia 17/10/2016, e deverá ocorrer na terça-feira, dia 18/10/2016. A folha então, que seria paga na segunda-feira (17/10/2016), sairá na terça-feira (18/10/2016).

Importante esclarecer também que os recursos existem, restando tão somente o que está sendo solicitado pelo Poder Legislativo (Audiência Pública e aprovação dos Senhores Vereadores) para o pagamento aos Servidores Municipais.

Agradeço Imensamente a atenção Atenciosamente, Moacir José Bertaci