Além da redução de 211 para 169 cargos em comissão (confiança), funcionários de carreira também serão nomeados, diminuindo ônus ao município

Logo após os primeiros dias da administração do prefeito Edinardo Esquetini, as secretarias de Governo, Fazenda, Administração e Negócios Jurídicos deram início aos estudos para a reforma administrativa com redução dos cargos de comissão e de seus respectivos salários, visando ao equilíbrio das contas públicas em um momento de grandes dívidas e adversidades econômicas.

A nova proposta foi então enviada para votação na Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária realizada na segunda-feira (9), início do mês de janeiro, sendo aprovada com nove votos favoráveis e somente um contrário, do vereador Agnaldo Navarro de Sousa. O projeto de lei nº 001/2017 apontou para alterações na organização administrativa de cargos do serviço público municipal de Matão e culminou em importantes mudanças que irão aliviar a Folha de Pagamento da Prefeitura pelos próximos quatro anos, uma redução que pode passar de R$ 20 milhões.

Uma das principais mudanças diz respeito às gratificações dos servidores, que foram reduzidas em seus percentuais e incorporadas ao salário-base nas categorias C-I, C-II e C-III. Para a categoria C-I, a gratificação caiu de 35% para 15%, enquanto na C-II caiu de 40% para 20% e na C-III de 50% para 20%. A título de exemplo, o servidor ocupante de emprego público em confiança da categoria C-I possuía salário-base de R$ R$ 4.913,27, que acrescido da gratificação de 35% chegava a R$ 6.632,91. Com o novo modelo, o salário-base permaneceu o mesmo, mas o percentual de gratificação caiu e o valor foi incorporado ao salário, fazendo com que o mesmo servidor receba agora R$ 5.650,26.

Outro destaque está na redução de 211 para 169 cargos em confiança e a nomeação de funcionários de carreira (detentores de emprego público permanente) para exercer estas funções. Nesta situação, não há nenhum ônus ao Executivo, uma vez que a Prefeitura já remunera os servidores pelos seus cargos de origem, ao contrário dos servidores estritamente de confiança, cujos salários passam a integrar a Folha de Pagamento após a nomeação.

Quanto à redução de 211 para 169, o prefeito Edinardo Esquetini explica ainda que os cargos serão preenchidos gradativamente, de acordo com as necessidades do governo e que, mesmo assim, pode ser que até do final dos quatro anos nem todos os cargos sejam contemplados. “Sempre prezei pela eficiência da gestão pública, foi assim na Câmara Municipal e será agora na Prefeitura. Até o final desta semana, 54 pessoas foram apresentadas para exercerem funções em confiança, das quais 24 são funcionários de carreira, 21 são pessoas trazidas pela nossa gestão e 9 são os secretários já nomeados. Portanto, faremos as nomeações até o limite de 169, entre funcionários de confiança e de carreira, conforme a necessidade de cada pasta. Mas pode ser que não seja necessário contratar para os 169 cargos. Afinal, só na Secretaria de Desenvolvimento Social já estimamos uma economia de R$ 896 mil com a nomeação de servidores concursados. E assim será nosso trabalho, sério e prudente”.

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