Receita Federal em Ribeirão Preto está promovendo Leilão eletrônico para venda de mercadorias e veículos apreendidos.

A Receita Federal em Ribeirão Preto está promovendo Leilão eletrônico para venda de mercadorias e veículos apreendidos. Serão vendidos automóveis, caminhonetes, caminhões, carretas, acessórios para pesca, smartphones entre outros eletrônicos.

Do certame podem participar pessoas físicas e jurídicas. São ao todo 144 lotes, armazenados nas cidades de Araraquara, São José do Rio Preto, Sorocaba e Presidente Prudente.
O período de recebimento de propostas deste leilão começa às 8h do dia 10/04 e vai até às 21h do dia 24/04, unicamente pela internet. Já Sessão Pública de lances está prevista para ocorrer no dia 25/04/2023, às 10h, também e exclusivamente pela internet.

É possível visitar os lotes. O período de visitação começa no dia 10/04 e vai até o dia 20/04/2023, exceto sábados, domingos e feriados, sempre mediante agendamento pelos telefones informados no edital.

Basicamente os leilões eletrônicos da RFB dividem-se em duas etapas: A primeira é a de apresentação de propostas, que compreende o período no qual o interessado pode incluir, alterar e excluir suas propostas de compra para o(s) lote(s). Na segunda etapa, é a fase em que os proponentes que tiveram suas ofertas (propostas) classificadas poderão oferecer lances na sessão pública on-line.

A participação no leilão eletrônico por pessoas físicas e pessoas jurídicas se dará por meio do serviço “Sistema de Leilão Eletrônico", acessado via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) mediante o uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. É preciso ficar atento da necessidade da emissão da certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, previamente ao dia da sessão pública (25/04/2023).

Todos os lotes devem ser pagos à vista, mediante DARF emitido no próprio sistema do leilão. Após a adjudicação os arrematantes terão prazo de 30 dias para retirar as mercadorias e os veículos, salvo em caso devida e previamente justificados.

Convém destacar que os leilões da RFB somente são realizados pelo próprio órgão federal, ou seja, nenhuma outra empresa ou particular estão autorizados a operar esses leilões, também, convém destacar que não há encargos extras além do valor da arrematação (taxa de armazenagem, taxa de comissão ou leiloeiro, por exemplo) e há isenção de tributos federais, contudo, há incidência do ICMS estadual, conforme tabela anexa ao edital, independentemente se o lote foi arrematado por pessoa física ou jurídica, entretanto, há redução da base de cálculo do imposto (valor de arrematação) em até 90%, no caso de veículos.

O site para consulta ao edital e aos lotes é: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

Todas as dúvidas podem ser tiradas pelo correio eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Ou pelos telefones dispostos no Edital.