Para o vereador Paulo Bernardi, autor da propositura, o uso desse equipamento causa estresse e dor nos animais, além de induzir a comportamentos agressivos.

A Câmara Municipal de Matão aprovou, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), a proibição do uso de coleiras antilatidos, também conhecidas como “coleira de choque”, acessório que provoca um estímulo negativo, toda vez que o animal late, com o intuito de inibi-lo.

 O Projeto de Lei nº 101/2023, de autoria do vereador Paulo Bernardi, proíbe ainda o uso de coleiras para fins de adestramento que emitam estímulos sonoros, vibratórios, elétricos, eletrônicos ou odoríferos; coleiras do tipo enforcador e colares de treinamento ou de obediência e qualquer outro tipo de coleira ou de colar que possa causar incômodo ao animal.

A utilização dessas coleiras sujeita o responsável pela guarda do animal à multa de mil reais, valor que será dobrado em casos de reincidência. Caso a coleira seja utilizada para fins de adestramento, a multa prevista será aplicada ao responsável pela guarda do animal e também ao seu adestrador.

“O uso de coleiras de choque causa estresse e dor nos animais, fato já abundantemente comprovado em inúmeros estudos científicos, e pode induzir o animal a comportamento agressivo. Sua utilização não se justifica nem para o adestramento realizado por profissional capacitado, pois as técnicas alternativas de treinamento baseadas em recompensa e reforço positivo, além de mais humanizadas, alcançam também melhores resultados. Essa proposição legislativa é mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas para proteção dos animais, evitando o uso de métodos ultrapassados e cruéis, que causam dor e sofrimento”, ressaltou Paulo Bernardi.