Isenção de pagamento da taxa de inscrição para o concurso público da Prefeitura de Matão.

Quem tem direto?

Pessoa Doadora de Sangue;

Pessoa Desempregada;

Pessoa Deficiente;

Pessoa Doadora de Medula Óssea.

Como solicitar a isenção de pagamento?

1º – Realizar a inscrição no concurso através do endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br,

2º – Após a inscrição, é necessário imprimir o comprovante de inscrição

Quando e como solicitar?

No período de 14/08 até o dia 15/08/2023, protocolar no Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura, na Rua Oreste Bozelli nº 1.165, Centro, das 9h até 16h, o Requerimento de Isenção do Pagamento da Inscrição com os documentos comprobatórios citados no edital.

Obs: Os resultados dos pedidos de isenção, com deferimento será publicado no site do IBAM, www.ibamsp-concursos.org.br e/ou da Prefeitura, www.matao.sp.gov.br no dia 25/08/2023. É assegurado recurso em caso de decisão denegatória do pedido de isenção devendo o candidato proceder nas formas/condições descritas no Edital em que foi divulgada a decisão.

Documentos comprobatórios para a Pessoa Desempregada:

Entregar o comprovante de inscrição mais os seguintes documentos:

a) Carteira de trabalho e previdência social (CTPS), com a identificação do candidato e do último registro laboral que comprove estar desempregado por mais de 6 (seis) meses não sendo aceito carteira de trabalho que não possui registro laboral algum;

b) Comprovante de que reside no Município por mais de 2 (dois) anos: recibos de contas de água ou de energia elétrica onde faça constar o nome e endereço do candidato e a data que comprove o período de residência superior a dois anos.

c)  Indicação do número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico;

d) Declaração fornecida pelo órgão gestor municipal do CadÚnico que o cadastro da família está atualizado e que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022.

Documentos comprobatórios para Pessoa Doadora de Sangue

Entregar o comprovante de inscrição mais o seguinte documento:

Fotocópia da Carteira de controle de doador ou documento similar comprovando ter sido doador com no mínimo 03 (três) doações efetuadas no período de um ano, em instituições municipais ou conveniadas a cidade de Matão, completado até o último dia das inscrições deste concurso, onde esteja inserida a identificação do doador/candidato, as datas das doações e a comprovação.

Documentos comprobatórios para a Pessoa Deficiente

Entregar o comprovante de inscrição mais o seguinte documento:

Fotocópia do Laudo Médico que comprove ser pessoa com deficiência discriminando a categoria da deficiência conforme Art. 4º e incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89.

Documentos comprobatórios para a Pessoa Doadora de Medula Óssea

Entregar o comprovante de inscrição mais o seguinte documento:

Comprovante da qualidade de inscrito no REDOME através de apresentação de documento expedido pela entidade responsável de que foi cadastrado no programa até o dia anterior a publicação do presente edital.