Serão escolhidos cinco membros titulares; Inscrições ficarão abertas até 13 de junho.

A Prefeitura de Matão informa sobre a abertura do Processo de Escolha Unificado para Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar para 2020/2024. Serão escolhidos cinco membros titulares e seus respectivos suplentes para composição do Conselho Tutelar de Matão. As inscrições começaram na segunda-feira (13) e ficarão abertas até 13 de junho. Para tanto, os interessados devem comparecer, em horário comercial, no endereço: Avenida 7 de setembro, 500, no Centro.

A prova terá 50 questões de múltipla escolha e será realizada no dia 20 de julho, a partir das 8h, na EM Adelino Bordignon. O conselheiro receberá R$ 2.362,10 mais ticket alimentação de R$ 470,00. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Para candidatar-se à função de membro do Conselho Tutelar, a pessoa deverá atender as seguintes condições: ser reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedes criminal expedidas pela Justiça Estadual e atestado de antecedentes “nada consta” fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; ter idade ou superior a 21 anos; residir no município de Matão há pelo menos 2 anos; conclusão de ensino médio completo comprovado por meio da apresentação de Diploma ou Declaração de Conclusão emitida pela instituição de ensino; estar no gozo de seus direitos políticos; apresentar Certificado de Conclusão de Curso Básico de Informática; experiência de no mínimo de 1 ano na Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e entregar 2 fotos 3x4 que serão anexadas na pasta de documentos e no comprovante de inscrição.

Este processo acontece por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Matão (Comcriama), no uso de suas atribuições conforme Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nº 152/2012 e nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e a Lei Municipal nº 39, de 10 de maio de 2019.

Cronograma

13/5 a 13/6 – Inscrições;

28/6 – Resultado preliminar das inscrições;

1/7 a 5/7/2019 – Período de recurso das inscrições;

12/7 – Resultado final das inscrições;

20/7 – Prova;

26/7 – Resultado preliminar da prova;

29/7 a 2/8 – Período de interposição de recurso da prova;

9/8 – Resultados final da prova e preliminar dos candidatos habilitados;

12/8 a 16/8/2019 – Período de interposição de recurso contra o resultado preliminar dos candidatos;

23/8/2019 – Resultado final dos candidatos habilitados;

29/8/2019 – Reunião entre Comissão Especial do Processo de Escolha e os candidatos habilitados;

30/8 a 5/10 – Período para realização da campanha dos candidatos habilitados a participarem do processo de escolha;

6/10 – Processo de escolha em data unificada;

11/10 – Resultado preliminar da apuração dos votos;

14/10 a 18/10 – Período de interposição de recurso contra resultado da apuração dos votos;

25/10/2019 – Resultado final do processo de escolha unificada;

Data a ser marcada – Formação inicial;

10/1/2020 – Diplomação e posse dos conselheiros escolhidos.