Câmara retoma as atividades Legislativas com Pauta de Projetos de denominação de Ruas e Avenidas, homenagens e concessão de Título de Cidadania
Os Vereadores retomaram nesta Terça-feira (04/08) os trabalhos Legislativos com uma Pauta composta de vários Projetos de Denominação de Ruas e Avenidas, inclusive prolongamentos, além de concessão de homenagens através de Título de Cidadania Matonense. Os Vereadores ainda fizeram várias Indicações e solicitaram Requerimentos de Informações ao Poder Executivo sobre políticas públicas em defesa de animais, programas de saúde e convênios realizados pelo Poder Público.
O Vereador Ademir de Souza disse que o seu mandato vaio priorizar neste segundo semestre de 2026 os Projetos de sua autoria já em tramitação na Casa, como é o caso dos Projetos nº 105/26 que trata da ampliação de Programas de Conservação de Praças e Parcerias através do Adote uma Área Pública, adote uma Praça e o Programa O Boa Praça.
Ademir destaca ainda uma proposta de sua autoria (Projeto de Lei nº 107/26) que trata da implantação do Programa para pessoas acima de 60+ anos, com possibilidade de cursos preparativos para uso da tecnologia e evitar golpes eletrônicos, além do projeto nº 137/26 onde o Vereador está discutindo implantar na cidade um programa de parcerias para promover cursos de qualificação para Cuidadores e, por fim, o Projeto nº 147/2026, que trata sobre alteração do artigo 101 da Lei Municipal nº 4.119, de 22 de dezembro de 2010 (Código de Posturas), para possibilitar a fiscalização e aplicação de penalidades a Concessionária Rumo, por falta de limpeza nas proximidades da Linha Férrea desde a Av. Trolesi no Jardim do Bosque até a Rua Artur Cecheto no Jardim Alvorada.
Câmara vota alteração da Lei Orgânica para prever recondução de cargos da Mesa em caso de renúncia
O Plenário da Câmara Municipal aprovou em segunda votação, na Sessão desta Terça Feira o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2026, que disciplina a possibilidade para que os cargos da Mesa possam disputar a “reeleição” em caso de renúncia do titular.
Na prática, a reeleição continua vedada. Todavia, havendo renúncia de qualquer dos cargos no primeiro ano do mandato (primeiro ano do biênio), quem assumir completará o mandato. Já, ocorrendo a renúncia no segundo ano do mandato do primeiro biênio, quem assumir a função terá direito a disputar o cargo novamente. De acordo com o Vereador Ademir de Souza, hoje a reeleição é vedada e, da forma como estava estabelecido, o Vice-presidente por exemplo, tem um papel quase que figurativo, uma vez que, de acordo com a regra anterior, assume a Presidência, entretanto já convoca por determinação da Lei, uma eleição para a sessão seguinte à renúncia do mandatário. Ainda de acordo com o Vereador Ademir, que também é líder do governo na Câmara, com a alteração, se houver renúncia ainda no primeiro ano do biênio, o Vice passa a ser, à partir de agora, o novo Presidente e completará o mandato, assim como os demais cargos da Mesa Diretora sem direito à reeleição. Já, ocorrendo a renúncia no segundo ano do biênio, os eleitos, passam à partir da alteração, poder disputar o mesmo cargo.
