INDICAÇÕES:

Autoria: Vereadora ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que realize pronunciamento com intuito de explicar a população os reais motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a paralisar a licitação para contratação de serviços de modernização da iluminação pública com a substituição das lâmpadas comuns de vapor de sódio para 100% LED, que serão custeados com o empréstimo de 13 milhões de reais realizado junto à agência de fomento Desenvolve São Paulo.

Reiterou a indicação n° 325/2023 ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que seja realizado estudos para implantação de prontuário eletrônico digital (biométrico) para controle de todos os funcionários terceirizados que prestam serviços para a municipalidade, principalmente os ligados a Secretaria de Saúde.

Reiterou a indicação n°. 21/2023, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que cumpra urgentemente a Lei n° 5.110/2017, que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames de média e alta complexidade, procedimentos fisioterapêuticos e cirurgias na rede pública municipal.

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine ao Departamento de Fiscalização e Trânsito, para que realizem operação de notificação com intuito de remoção dos veículos abandonados em vias públicas conforme determina a Lei n° 5.703/2023.

Reiterou as indicações n° 364, 265 e 198/2023, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Serviços Municipais para que priorize a realização de operação tapa buracos no Distrito de São Lourenço do Turvo, em razão da grave situação de deterioração da camada asfáltica que se encontra as vias do distrito.

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Administração e Finanças, juntamente com o gestor do contrato da empresa terceirizada "Petrosoll Empreiteira Ltda", para que realize minuciosa auditoria em todas as certidões e comprovantes de regularidade fiscal e previdenciário, que certificam que a empresa está em plenas condições de continuar a prestar serviços para municipalidade, uma vez que novamente há informações de atraso salarial e com fornecedores da cidade.

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Administração e Finanças para que realize estudos de viabilidade econômica com intuito de implantação do Programa de Diária Especial em benefício da Guarda Civil Municipal, o programa consiste no pagamento de diárias nos dias de folga dos guardas nos mesmos moldes do convênio da Atividade Delegada realizada junto ao Governo do Estado de São Paulo.

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para que intensifique a fiscalização dos trabalhos desenvolvidos pela Associação Pão Nosso, uma vez que o número de pessoas em situação de rua vem aumentando de forma vertiginosa novamente no município.

Indicou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Aparecido Ferrari, que determine a Secretaria de Saúde para que estabeleça urgentemente os protocolos para cumprimento integral da Lei n° 5.729/2023, que instituiu a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação da paciente, de forma desburocratizada realizada diretamente na recepção das unidades de saúde.

Autoria: Vereador DAVISON JOSÉ TOSADORI

Indicou ao Executivo Municipal para que, junto à Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, busque parceria com o projeto Educa Judô Brasil, que por meio de doações de material esportivo incentiva crianças e adolescentes a praticarem o Judô.

Autoria: Vereador EVERALDO DE CARVALHO

Indicou ao Executivo Municipal para que realize estudos junto à Secretaria de Saúde visando à possibilidade de alterar o horário de início dos atendimentos do médico clínico geral para às 7h, junto com a abertura do posto de saúde, no Bairro Alto.

Autoria: Vereador HAROLDO FERNANDO GONÇALVES

Indicou ao Executivo Municipal para que, determine ao setor competente a realização da Operação Tapa Buracos por toda extensão da Rua Alfeu Tadei no Jardim Esperança.

Indicou ao Executivo Municipal para que, determine ao setor competente a realização da Operação Tapa Buracos na Av. Santo Antônio, na altura do número 455, no Centro da Cidade.

Autoria: Vereador JONAS VAGNER GARCIA FILHO

Indicou ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize serviço de tapa-buracos na Rua Luiz Faggioni no Residencial Olívio Benassi, e estude a possibilidade de incluí-la no cronograma de recapeamento de ruas e avenidas, a pedido dos seus moradores.

Autoria: Vereador JOSÉ APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS

Indicou ao Executivo Municipal para que realize estudos junto ao departamento competente, viabilizando a construção de uma lombada na Rua Erasto Gonçalves, altura do n.º 1413, no Jardim Esperança.

Autoria: Vereador PAULO ROBSON RAMOS

Indicou ao Executivo Municipal para que, junto ao setor competente, realize a pintura e a implantação de faixa refletiva no túnel localizado na Via Clito Bastia que liga a cidade de Matão à Silvânia, visando à segurança dos motoristas e ciclistas que por lá trafegam.

Autoria: Vereador SIDINEI CALABRES

Indicou ao Prefeito Municipal, através de seu departamento competente, que analise a possibilidade de tornar os muros do "Complexo Viário Prefeito Adauto Scardoelli", num grande painel artístico em parceria com as empresas participantes da Agrishow.

Indicou ao Prefeito Municipal, através de seu departamento competente, que sejam tomadas as providencias para notificação dos proprietários de imóveis abandonados no município, para que promovam a limpeza nesses locais, evitando a proliferação do mosquito da dengue.