Ademir solicita informações de consumo de energia para a CPFL e do consumo de água para a Concessionária Águas de Matão
Objeto dos Requerimentos, segundo justificativa do Vereador é para obtenção de
dados concretos de consumo para subsidiar a apresentação de projetos
O Vereador Ademir de Souza apresentou na Sessão desta Terça-feira (28/04) o Requerimento nº 283/26 para a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando o fornecimento de dados agregados e não individualizados de consumo de energia e tipo de uso, respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), referentes ao Município de Matão.
De acordo com o Vereador o município vem implantando políticas públicas de expansão e melhorais na rede de energia, bem como a construção de uma Usina Fotovoltaica para geração de energia. Ademir destacou no Requerimento a necessidade da obtenção das informações solicitadas de forma a fundamentar a apresentação de um projeto de incentivo a geração de energia, redução de consumo, gerando economia aos consumidores, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais. Ademir pede a Concessionária, dados sobre o número de unidades consumidoras por classe de consumo (Residencial; Comercial e Industrial). bem como sobre a distribuição das unidades consumidoras por faixas de consumo médio mensal (kWh), no período dos últimos 12 meses e, por fim o consumo médio mensal (kWh) por faixa e por classe de consumo.
Já, através do Requerimento nº 282/26, o Vereador solicita informações à concessionária Águas de Matão responsável pelo abastecimento de água na cidade, acerca da distribuição de consumidores por faixa de consumo. Ademir justifica a importância de aplicação de políticas públicas que busquem a modicidade tarifária e, considerando que para apresentação de propostas concretas, há necessidade de um banco de dados baseado em estudos técnicos que sustentem a sua aplicação, portanto sendo necessário a obtenção destas informações técnicas que subsidiem a formulação de políticas voltadas ao uso consciente da água e à justiça tarifária.
No requerimento, o Vereador solicita o quantitativo de unidades consumidoras (economias), com o número total de unidades consumidoras ativas, discriminadas por categoria (Residencial; Comercial ; Industrial e Pública), bem como solicita a distribuição por faixa de consumo mensal (últimos 12 meses) e, os dados específicos sobre consumo mínimo para informar a quantidade de unidades consumidoras que consomem abaixo de 10 m³, mas são faturadas pela tarifa mínima; o percentual que esse grupo representa em relação ao total de economias residenciais e por fim o valor estimado mensal e anual arrecadado referente à cobrança da tarifa mínima nessas condições. O vereador solicitou ainda o perfil de consumo, através da média de consumo mensal por unidade residencial e o número estimado de unidades com consumo inferior a 10 m³ nos últimos 12 meses. Ao final Ademir pede se possível prestar informações sobre o custo médio estimado por m³ de produção e distribuição de água, bem como o impacto estimado na arrecadação em eventual redução ou flexibilização da tarifa mínima.
Ademir justifica que após a obtenção dos dados pretende realizar os estudos para apresentação de Projetos nas duas áreas, de forma a contribuir tanto com a redução do consumo de energia e de água e, projetos que possam subsidiar essas tarifas contribuindo em especial com as pessoas vulneráveis e quem tem dificuldades no orçamento familiar para custear essas as despesas com esses serviços que são essenciais para a população.
ADEMIR INDICA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA
INSTALAÇÃO DE FUTURO DISTRITO INDUSTRIAL
O Vereador Ademir de Souza apresentou ao Prefeito a Indicação nº 276/26 que tem como sugestão o início de um processo de escolha de uma nova área para implantação de um futuro Distrito Industrial.
De acordo com a justificativa apresentada por Ademir, considerando que o Município implantou o seu último Distrito Industrial no ano de 2006 (Distrito Portal Terra da Saudade) e que o processo de aquisição de uma área, bem como depois o seu licenciamento nos órgãos competentes e início de obras de infraestrutura mínima para início de novo Distrito exige muito tempo em faces das obrigações legais, financeiras e técnicas para sua viabilização.
Assim, o Vereador entende que é necessário desde já a escolha de uma nova área e possível negociação para aquisição dela, ou, não havendo acordo que se inicie desde já o processo de desapropriação, pois até a sua conclusão pode demorar, o que justifica a iniciativa.
Ademir destaca que esse planejamento é importante, pois depende de uma boa escolha técnica do local, da oportunidade de negociação da área, bem como da disponibilidade financeira, além do que, após a aquisição ainda exigirá do Poder Público todo o processo de licenças e de instalação do Distrito, sendo oportuno o início do processo para atender as demandas de geração de emprego e renda para a cidade.
