Projeto foi aprovado por unanimidade, com autorização de assinatura de autoria da proposta
O Plenário da Câmara Municipal aprovou na Sessão desta terça-feira (10/11) o Projeto de Lei 135 através de Substitutivo que foi inicialmente subscrito pelo Vereador Cidinho e na Sessão autorizado pelo Vereador Ademir que todos os Vereadores possam ser subscritores da iniciativa.
O presente Projeto tem por finalidade a instituição do Programa Municipal de Formação de Cuidadores Domiciliares, visando a possibilidade de realização de cursos, a atuação integrada do Poder Público e a promoção da qualificação profissional.
De acordo a justificativa, busca-criar as condições para atender à crescente demanda em face do envelhecimento da população e do aumento de pessoas em situação que exige cuidados domiciliares, especialmente para idosos, pacientes acamados e pessoas com sequelas decorrentes de doenças ou acidentes.
Segundo Ademir, muitas famílias, entretanto, não possuem preparo técnico ou emocional para prestar esse tipo de assistência, sendo obrigadas a contratar profissionais, muitas vezes sem qualificação adequada. Ao mesmo tempo, há um potencial significativo na formação de mão de obra local, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento da economia.
O projeto aprovado, que vai agora à sansão do Prefeito, valoriza a atuação integrada entre as Secretarias Municipais, promovendo uma abordagem multidisciplinar que envolve saúde, assistência social, educação, cultura e esporte, garantindo um cuidado mais humanizado e completo. Outro ponto relevante é a possibilidade de parcerias com Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e entidades do terceiro setor, que já possuem expertise na área, além da utilização da estrutura profissional existente na rede pública municipal.
